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Regina Maria Nunes Conceição, Advogado

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Regina Maria Nunes Conceição, Advogado
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18 no último ano
PRO
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 25%

Em especial: Interdição e Curatela

Direito Previdenciário, 25%

Atuo na área de Benefícios Previdenciários em geral.

Comentários

(8)
Regina Maria Nunes Conceição, Advogado
Regina Maria Nunes Conceição
Comentário · há 3 meses

Pedido de desarquivamento de processo e expedição de ofício para cessar desconto de pensão alimentícia em decorrência de falecimento do alimentando.

Erika F. de Carvalho Freitas · há 3 anos
Bom dia Drª Erika. Excelente petição. Obrigada por compartilhar conosco um pouco de seu conhecimento. Parabéns!
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Regina Maria Nunes Conceição, Advogado
Regina Maria Nunes Conceição
Comentário · há 7 meses

Como sei se tenho direito a revisão da vida toda? 10 dúvidas comuns

Pâmela Francine Ribeiro · há 7 meses
Parabéns Dra, sou advogada, mas gostei muito das suas orientações! Muito elucidativas, para as pessoas leigas.
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Regina Maria Nunes Conceição, Advogado
Regina Maria Nunes Conceição
Comentário · há 2 anos

Esclarecimentos acerca da Ação Revisional do FGTS

Josemario de Souza Nunes · há 5 anos
Boa noite, Mauro. Neste caso é possível, pois esta não é uma ação trabalhista, contra a empresa que você trabalhou, mas sim uma ação revisional do FGTS em face da União. Espero ter tirado sua dúvida.
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Recomendações

(9)
Erika F. de Carvalho Freitas, Advogado
Erika F. de Carvalho Freitas
Modelo e peça · há 3 anos

Pedido de desarquivamento de processo e expedição de ofício para cessar desconto de pensão alimentícia em decorrência de falecimento do alimentando.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ – SP. Processo n.º ________________________ R. S. , brasileiro, viúvo, aposentado, portador...
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Pascoal Nascimento, Advogado
Pascoal Nascimento
Comentário · há 7 meses

Como sei se tenho direito a revisão da vida toda? 10 dúvidas comuns

Pâmela Francine Ribeiro · há 7 meses
Parabéns Dra. Pâmela pela simplicidade e acrtividade do seu artigo.
Gostaria se me permite incluir um fato que ocorreu no Agravo de Instrumento 843.287 RS com trâmite perante o STF (Tema 406 do STF), foram discutidos critérios para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário.
Resumindo o agravo era para o recálculo da média aritmética simples do seu benefício, para que fossem considerados os 80% maiores salários de contribuição dentre os últimos 48 meses do PBC.
Pois bem, igual ao tema em pauta, aquele teve provimento no STJ e o INSS recorreu ao STF.

Resultado: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.

Se mantiverem o mesmo entendimento...vai ser bom!
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Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
Cairo Cardoso Garcia- Adv
Modelo e peça · há 3 anos

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência- Contra plano de saúde

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Plantonista da Comarca de Manaus/AM: [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ] ODORICA PARAGUAÇU , brasileira, do lar, solteira, inscrita no...
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