Regina Maria Nunes Conceição

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Atuo na área de Benefícios Previdenciários em geral.

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

(6)

Regina Maria Nunes Conceição

Comentário · há 10 meses

Esclarecimentos acerca da Ação Revisional do FGTS

Josemario de Souza Nunes · há 4 anos

Boa noite, Mauro. Neste caso é possível, pois esta não é uma ação trabalhista, contra a empresa que você trabalhou, mas sim uma ação revisional do FGTS em face da União. Espero ter tirado sua dúvida.

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Regina Maria Nunes Conceição

Comentário · há 11 meses

Modelo Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 6 anos

De fato, excelente modelo. Parabéns Dra.!

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Regina Maria Nunes Conceição

Comentário · ano passado

Alteração na L. 9.099/95: contagem do prazo em dias úteis

Escola Brasileira de Direito · ano passado

Uma iniciativa há muito aguardada por nós advogados, (creio), pois principalmente em sede de JEF, cada Juizado decidia da maneira que bem entendia. Uns em dias úteis, outros em dias corridos, gerando insegurança para todas as partes envolvidas. Não acho que a contagem em dias úteis atrapalhe a celeridade dos processos, vez que, mesmo quando contados em dias corridos não se tem essa celeridade em sentido amplo, que é um dos princípios norteadores dos Juizados. Infelizmente!

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Recomendações

(7)

Cairo Cardoso Garcia- Adv

Modelo e peça · há 2 anos

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência- Contra plano de saúde

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Plantonista da Comarca de Manaus/AM: [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ] ODORICA PARAGUAÇU , brasileira, do lar, solteira, inscrita no...

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Alessandro Vitto

Comentário · ano passado

Alteração na L. 9.099/95: contagem do prazo em dias úteis

Escola Brasileira de Direito · ano passado

Excelente conquista, já era tempo de tal alteração. A uniformização do prazo dos Juizados em dias úteis trará maior segurança tendo em vista divergências entre os próprios juízes diante do tema.

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Eduardo dos Santos Martins

Comentário · ano passado

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · ano passado

Bruno, concordo plenamente com você, porque de fato, em geral, o que procrastina um processo não são as contagens de prazos concedidas às partes e sim o tempo que transcorre entre o cumprimento de prazo e o despacho do juiz ou do procedimento cartorial.
Nada justifica que a emissão de um simples alvará de levantamento demore de três a seis meses.

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